POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Maria Angu Alimentos – Última atualização: 14 de julho de 2026 – Versão 2.0

A MARIA ANGU ALIMENTOS, na qualidade de controladora de dados pessoais, está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, fornecedores, parceiros e visitantes de seu site.

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem natureza informativa e descreve, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos, protegemos e eliminamos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as demais normas aplicáveis, inclusive as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

Recomendamos a leitura integral deste documento. Caso o titular não concorde com os termos aqui previstos, deverá abster-se de fornecer seus dados pessoais e de utilizar as funcionalidades do site que dependam desse fornecimento, sem prejuízo dos tratamentos realizados com fundamento em bases legais que independem de consentimento, na forma da LGPD.

1. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições do art. 5º da LGPD, destacando-se:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação;
• Controlador: pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais – neste caso, a Maria Angu Alimentos;
• Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Maria Angu Alimentos no contexto de seu site, de seus canais de atendimento (inclusive e-mail, telefone e WhatsApp) e de suas atividades comerciais de fabricação e comercialização de alimentos congelados, alcançando clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros comerciais e visitantes do site.

3. Dados pessoais tratados

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Dados de identificação: nome completo e CPF ou, no caso de pessoa jurídica, dados de seus representantes e CNPJ, quando necessários;
• Dados de contato: e-mail, telefone e WhatsApp;
• Dados de entrega: endereço completo, cidade e Estado;
• Dados necessários à emissão de documentos fiscais;
• Informações enviadas por meio de formulários de contato, orçamento ou atendimento.

3.2. Dados coletados automaticamente

Durante a navegação no site, poderão ser coletados, por meio de cookies e tecnologias semelhantes:

• Endereço IP, data e horário de acesso (registros de acesso, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet);
• Tipo de navegador, sistema operacional e características do dispositivo;
• Páginas visitadas, origem do acesso e tempo de permanência.

3.3. Minimização de dados

Em observância aos princípios da necessidade e da adequação (art. 6º, II e III, da LGPD), a Maria Angu Alimentos coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários às finalidades descritas nesta Política. A empresa não solicita, por meio do site, dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), e orienta o titular a não os inserir em campos de texto livre.

4. Finalidades e bases legais do tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Maria Angu Alimentos fundamenta-se em uma das hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, conforme correlação a seguir:

Finalidade do tratamento	Base legal (Lei nº 13.709/2018)
Processamento de pedidos, orçamentos, entregas e atendimento pré e pós-venda	Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V)
Emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações tributárias, contábeis e regulatórias	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Resposta a solicitações, dúvidas e comunicações iniciadas pelo titular	Execução de procedimentos preliminares ao contrato (art. 7º, V) ou legítimo interesse (art. 7º, IX)
Envio de comunicações de marketing, ofertas, promoções e novidades	Consentimento do titular (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo
Prevenção a fraudes, segurança do site e do titular e proteção do crédito	Legítimo interesse (art. 7º, IX), prevenção à fraude e segurança (art. 11, II, “g”, quando aplicável) e proteção do crédito (art. 7º, X)
Melhoria da experiência de navegação, estatísticas e desempenho do site	Consentimento (art. 7º, I), para cookies não essenciais, ou legítimo interesse (art. 7º, IX), mediante teste de balanceamento
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais	Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)

Quando o tratamento se fundar no legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10 da LGPD), a Maria Angu Alimentos realizará previamente o teste de balanceamento (avaliação de legítimo interesse), assegurando a prevalência das legítimas expectativas do titular, a transparência e a possibilidade de oposição, nos termos do art. 18, § 2º, da LGPD.

5. Compartilhamento de dados pessoais

A Maria Angu Alimentos não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário ao atingimento das finalidades descritas nesta Política, limitado ao mínimo indispensável, com os seguintes destinatários:

• Transportadoras e empresas responsáveis pela entrega dos pedidos;
• Instituições financeiras e plataformas de meios de pagamento;
• Provedores de hospedagem, tecnologia da informação e ferramentas de análise e comunicação;
• Prestadores de serviços contratados que atuem como operadores, sempre vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD;
• Escritórios de contabilidade e advocacia, para cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos;
• Autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Caso algum prestador de serviços armazene ou processe dados fora do Brasil (por exemplo, serviços de computação em nuvem), a transferência internacional observará os requisitos do art. 33 e seguintes da LGPD e a regulamentação da ANPD, mediante garantias adequadas de proteção.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem o funcionamento adequado do site e a melhoria da experiência de navegação. Utilizamos as seguintes categorias:

Categoria	Descrição e base legal
Cookies estritamente necessários	Indispensáveis ao funcionamento do site (ex.: autenticação, segurança, carrinho de compras). Dispensam consentimento, com fundamento no legítimo interesse ou na execução do contrato.
Cookies de desempenho e estatística	Coletam informações agregadas sobre o uso do site para fins de métricas e melhorias. Utilizados mediante consentimento do titular.
Cookies de funcionalidade	Memorizam preferências do usuário (ex.: idioma, região). Utilizados mediante consentimento do titular.
Cookies de publicidade e personalização	Permitem a exibição de conteúdos e ofertas personalizados. Utilizados exclusivamente mediante consentimento do titular.

O titular pode, a qualquer momento, gerenciar ou desabilitar os cookies por meio das configurações de seu navegador ou do painel de preferências disponibilizado no site, ciente de que a desativação de cookies estritamente necessários poderá comprometer funcionalidades essenciais.

7. Segurança da informação

Em atenção aos arts. 6º, VII e VIII, 46 e 47 da LGPD, a Maria Angu Alimentos adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo, conforme aplicável: controle de acesso lógico, criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), gestão de credenciais, cópias de segurança e treinamento de colaboradores.

Embora empregue os melhores esforços compatíveis com os padrões de mercado, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Maria Angu Alimentos adotará as providências do art. 48 da LGPD, comunicando a ANPD e os titulares afetados nos prazos e condições da regulamentação vigente.

O titular é responsável pela veracidade e pela atualização dos dados que fornecer, bem como pela guarda de credenciais de acesso eventualmente criadas, não respondendo a Maria Angu Alimentos por danos decorrentes de informações inverídicas, desatualizadas ou de uso indevido de credenciais por terceiros a quem o próprio titular tenha dado causa.

8. Retenção e eliminação dos dados

Os dados pessoais serão conservados somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se, em especial:

• Prazos de guarda de documentos fiscais e contábeis exigidos pela legislação tributária (em regra, 5 anos);
• Registros de acesso a aplicações, pelo prazo mínimo de 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet);
• Prazos prescricionais para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 16, I, da LGPD), em regra de até 5 anos nas relações de consumo;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação, salvo outra base legal que autorize a conservação.

Encerrados os prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, nos termos do art. 16 da LGPD.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá requerer, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em base legal diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses (art. 20 da LGPD).

O exercício desses direitos não afetará a licitude dos tratamentos realizados anteriormente e poderá ser limitado nas hipóteses legais, como quando a conservação dos dados for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos da Controladora.

10. Como exercer seus direitos e canal do Encarregado (DPO)

A Maria Angu Alimentos designou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024:

• Encarregado (DPO): Joziane Camila da Silva Cruz, Marina Sylmara Gonçalves Marcelino
• E-mail: (Joziane) fiscal@mariaangu.com.br, (Marina) atendimento@mariaangu.com.br (assunto: “Privacidade – LGPD”);

Para a segurança do próprio titular, poderá ser solicitada a comprovação de identidade antes do atendimento da requisição, admitida a atuação por representante legalmente constituído (art. 18, § 3º, da LGPD). As requisições de confirmação de existência de tratamento e de acesso serão atendidas em formato simplificado imediatamente ou por meio de declaração clara e completa em até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 19 da LGPD; as demais, em prazo razoável, conforme a regulamentação da ANPD.

Caso entenda que sua solicitação não foi adequadamente atendida, o titular poderá, ainda, peticionar perante a ANPD (art. 18, § 1º, da LGPD).

11. Dados de crianças e adolescentes

O site e os serviços da Maria Angu Alimentos destinam-se a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Eventual tratamento observará o melhor interesse do menor, nos termos do art. 14 da LGPD. Caso identifiquemos coleta indevida, os dados serão eliminados, podendo os responsáveis legais contatar o Encarregado pelos canais indicados nesta Política.

12. Links para sites de terceiros

O site poderá conter links para páginas externas mantidas por terceiros. Esta Política aplica-se exclusivamente ao tratamento realizado pela Maria Angu Alimentos, que não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites de terceiros, recomendando-se a leitura das respectivas políticas antes do fornecimento de quaisquer dados.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão vigente, com a respectiva data de atualização, estará sempre disponível no site. Em caso de alterações relevantes que impactem os titulares – especialmente quanto a finalidades ou bases legais – empregaremos esforços razoáveis para comunicá-las com destaque e, quando o tratamento depender de consentimento, este será novamente solicitado.

14. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD. Fica eleito o foro da comarca de [inserir comarca da sede/UF], sem prejuízo, nas relações de consumo, do foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Maria Angu Alimentos

E-mail: fiscal@mariaangu.com.br

Telefone: (31) 3561-7658

• Encarregado (DPO): Joziane Camila da Silva Cruz, Marina Sylmara Gonçalves Marcelino.